Como recorrer de multa de radar em 2026: quando ela pode ser anulada

A multa de radar é uma das mais comuns no Brasil — e também uma das que mais apresentam falhas que podem levar ao cancelamento. Se você recebeu uma autuação por excesso de velocidade, saiba que é possível recorrer da multa de radar, desde que a defesa seja bem fundamentada e apresentada dentro do prazo. Neste guia, a Inove Recursos mostra quando a multa pode ser anulada e como recorrer passo a passo.

Multa de radar pode ser anulada?

Sim. Como qualquer autuação de trânsito, a multa de radar precisa cumprir uma série de requisitos legais. Quando algum desses requisitos não é observado, surge um vício que pode fundamentar o cancelamento da autuação. O segredo está em analisar com cuidado o auto de infração e o equipamento que registrou a velocidade.

Quando o radar é considerado irregular?

Alguns pontos costumam abrir espaço para a defesa de uma multa de radar:

• Aferição do equipamento: todo radar precisa de verificação metrológica válida do INMETRO na data da medição. Sem o certificado válido, a medição pode ser questionada.
• Sinalização da via: a velocidade máxima precisa estar devidamente sinalizada. Falta de sinalização ou placas em desacordo com as normas enfraquecem a autuação.
• Descrição da infração: o auto deve indicar de forma clara a velocidade aferida, a permitida e a considerada (com o desconto legal). Erros aqui são relevantes.
• Prazo de notificação: as notificações precisam respeitar os prazos do CTB. Notificação fora do prazo pode levar ao arquivamento.
• Identificação do veículo: placa, modelo ou local incorretos comprometem a validade da multa.

Importante: não existe garantia de cancelamento — a decisão final é sempre do órgão de trânsito. O que existe é o seu direito a uma defesa técnica bem feita e dentro do prazo.

Existe uma "margem de tolerância" do radar?

Sim. A legislação prevê um desconto sobre a velocidade medida antes de calcular a infração. Por isso é importante conferir no auto qual foi a velocidade considerada (já com o desconto) e em qual faixa de penalidade ela se enquadra. Um enquadramento errado pode mudar — ou derrubar — a multa.

Como recorrer de multa de radar: passo a passo

1. Reúna os documentos: notificação, CRLV e qualquer prova que ajude (fotos da via, sinalização etc.).
2. Analise o auto de infração: confira velocidades, dados do veículo, local e prazos.
3. Verifique a aferição do radar: o certificado do INMETRO é peça-chave.
4. Redija a defesa técnica: fundamentada no CTB e nas resoluções do CONTRAN, com pedido claro.
5. Protocole no prazo e acompanhe até a decisão.

O recurso passa pelas fases de defesa prévia, JARI (1ª instância) e CETRAN (2ª instância) — em cada uma delas é possível apontar vícios.

Qual o prazo para recorrer da multa de radar?

Os prazos são curtos e começam a contar a partir da data da notificação. Deixar para a última hora é o erro mais comum. Ao receber a notificação, comece a análise o quanto antes.

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